Art.1 Regras de confidencialidade
O regulamento geral de proteção de dados de 27 de abril de 2016 (doravante o RGPD, que significa o Regulamento Geral de Proteção de Dados) é aplicável a partir de 25 de maio de 2018. Ele impõe regras e condições estritas às empresas e comerciantes como parte do tratamento de dados pessoais dos seus clientes e clientes potenciais, a fim de proteger a sua privacidade.
Pretendemos comunicar aos nossos clientes informações claras e precisas sobre o tratamento dos seus dados pessoais.
Art.2 O Representante
O “representante” dos seus dados pessoais é o gestor da Gloma, Lda ao qual comunicou os seus dados.
Art.3 Base legal para processamento e uso de dados
Só podemos usar seus dados pessoais para fins legítimos e necessários (Art. 6 RGPD):
Concretamente, isso significa que processamos os seus dados pessoais, em formato eletrónico ou não, para fins legítimos no contexto da relação contratual, comercial e de segurança / proteção.
Essas finalidades são, em particular, mas não apenas, as seguintes:
- Comunicação de informações, ofertas e newsletter;
- Comunicações no âmbito da execução de um contrato de fornecimento;
Art.4 O que são dados pessoais
Os dados pessoais incluem todas as informações que dizem respeito à sua empresa e com base nas quais você pode ser identificado. Dados anónimos, que não o identificam directamente, não são considerados dados pessoais. Os seus dados pessoais podem, portanto, incluir:
- Dados relativos à sua identidade (nome, endereço, número de contribuinte, número de telefone de empresa, etc.);
- Dados de status pessoal (número de telefone, e-mail pessoal, etc.);
- Dados financeiros (número da conta bancária, detalhes de facturação, …);
- Dados relativos à execução do contrato celebrado connosco (objeto do contrato, modo de cobrança, dados profissionais, etc.);
- Dados relativos ao uso de equipamentos eletrônicos, como computadores (senha, dados de registo, dados de identificação eletrónica, dados de facturação, etc.);
Dados sensíveis:
O tratamento de dados pessoais que revelem origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos com o objetivo de identificar de forma única uma pessoa singular, dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa singular.
Assumimos o compromisso de respeitar estritamente essa proibição.
Como usamos a sua informação?
Com quem compartilhamos as suas informações?
Art.5 Fontes e origens de dados pessoais
Em princípio, os dados que mantemos são fornecidos por si. Se você não pretende fornecer as informações exigidas ou necessárias, você pode perder o benefício de certas vantagens e / ou podemos decidir encerrar os nossos serviços para si ou para sua empresa.
Art.6 Acesso a dados pessoais
Os seus dados são principalmente para uso interno. Por certas razões legítimas, os seus dados pessoais podem ser comunicados, ou mesmo processados, por terceiros. No entanto, garantiremos a conformidade com os regulamentos do RGPD junto dos nossos parceiros.
Art.7 período de retenção de dados
Implementamos os meios necessários para garantir que a retenção dos dados pessoais para os fins acima descritos não ultrapasse os prazos legais.
Art.8 Quais são os seus direitos?
Comprometemo-nos a tomar as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança do tratamento dos dados pessoais de cada pessoa (Art. 32 do RGPD).
– Direito de acesso (Art. 15 do RGPD);
Concedemos a todos o direito de aceder aos seus próprios dados pessoais e o direito de obter ou fazer uma cópia deles quando for razoável.
– Direito de retificação (Art. 16 RGPD);
Reconhecemos a possibilidade de solicitar a retificação de dados errados.
– Direito ao esquecimento (Art. 17 do RGPD) e direito à restrição de processamento (Art. 18 do RGPD);
Comprometemo-nos a permitir a eliminação dos seus dados pessoais, em particular nos seguintes casos:
– Dados desnecessários para os fins para os quais foram recolhidos ou processados;
– Em que se opõe ao processamento;
– Em que os dados pessoais foram sujeitos a tratamento ilegal;
– É usado o direito de reclamar (Art. 77 do RGPD);
O cliente tem o direito de apresentar uma reclamação à CNPD a qualquer momento se considerar que o processamento de seus dados pessoais constitui uma violação do RGPD.
Art.9. Nosso compromisso
O nosso objetivo é implementar técnicas de segurança para proteger os dados armazenados contra o acesso não autorizado, uso impróprio, alteração, destruição ilegal ou acidental e perda acidental.
Art.10. Procedimento em caso de violações
É sempre possível que os dados pessoais processados no âmbito da relação contratual caiam nas mãos erradas devido a erro humano, erro informático, etc.
Quando a violação representar um alto risco para os direitos humanos e liberdades, iremos informá-lo imediatamente dos factos e medidas. Asseguraremos que sejam tomadas as medidas necessárias para notificar a violação em questão à Comissão Nacional para a Proteção de Dados no prazo de 72 horas após o conhecimento, a menos que a violação não represente um alto risco para os direitos e liberdades pessoais. (Art. 32-34 do GDPR).
Arte. 11. Consentimento
Você dá o seu consentimento expresso, informado e inequívoco para o processamento de dados pessoais conforme descrito neste Aviso de Privacidade. Você tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, mediante simples solicitação por escrito.
Nós nos reservamos o direito de modificar este Aviso de Privacidade sem aviso prévio
